TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE INSTITUCIONAL DO RANCHO DO PEIXE

Atualizada em 13 de setembro de 2024.

Bem-vindo(a) ao site do Grupo E! A seguir são apresentados os Termos e Condições de Uso (“Termos”) contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do site institucional (“Site”) da

PREA LOTEAMENTO E POUSADA LTDA

com sede em PREA, S/N, ZONA RURAL, na cidade de Cruz/CE, CEP: 62595-000

CNPJ: 07.125.287/0001-25

E demais empresas do grupo, doravante denominada “Grupo E” ou “Nós”.

disponível eletronicamente através do link www.ranchodopeixe.com.br

Como condição para acesso e uso das funcionalidades existentes no Site, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Durante a utilização de nosso Site, para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações adicionais relacionadas a Você para melhor lhe atender. Não se preocupe, a utilização de seus dados está regulada de acordo com nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados, que pode ser acessada por Você a qualquer momento.

FUNCIONALIDADES DO SITE

1.1. Restrição para Menores
As funcionalidades oferecidas em nosso Site são direcionadas exclusivamente para pessoas físicas maiores de 18 anos. Portanto, se você não atender a esse requisito de idade, pedimos que não continue a navegação.

1.2. Elegibilidade
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento e a nosso critério, os critérios de elegibilidade para acessar e utilizar o Site, sem a necessidade de aviso prévio. Por isso, é fundamental que você verifique sempre as regras vigentes ao utilizar as funcionalidades do Site.

1.3. E-mails
Ao fornecer seus dados por meio dos nossos Canais de Atendimento ou Site, seja para contratar nossos serviços, manifestar interesse em se tornar um representante, participar de campanhas promocionais ou entrar em contato conosco, você concorda em receber, conforme descrito em nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados, mensagens com avisos e conteúdos publicitários nos e-mails e/ou telefones fornecidos. Você pode, a qualquer momento, optar por interromper o recebimento dessas comunicações por meio dos Canais de Atendimento, desde que isso não interfira no atendimento necessário às suas solicitações.

1.4. Apresentação do Site
Nosso Site e suas funcionalidades são oferecidos conforme estão disponíveis no momento de seu acesso. No entanto, podem passar por atualizações e aprimoramentos contínuos sem necessidade de aviso prévio.

1.4.1. Comprometemo-nos a preservar as funcionalidades do Site, dentro de esforços razoáveis, garantindo um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade. Sempre que possível, buscamos exibir as funcionalidades de forma clara, completa, precisa e suficiente para garantir uma compreensão adequada do que está sendo oferecido, além de proteger, com as tecnologias disponíveis, os dados coletados por meio das funcionalidades apresentadas.

2. USO DO SITE POR VOCÊ

2.1. Acesso ao Site
O acesso ao Site será efetuado através do uso da internet, por meio do link www.ranchodopeixe.com.br, não sendo permitido o acesso por nenhum outro meio diverso não autorizado por nós.

2.2. Direcionamento
Por meio do Site, você poderá ser direcionado às páginas dos portais Google Play e App Store para baixar o Aplicativo Rancho do Peixe. Além disso, você poderá ser direcionado também às nossas principais redes sociais, websites de vagas de emprego, bem como às nossas plataformas de serviços específicas, que apresentam conteúdo e funcionalidades exclusivas para você.

2.3. Funcionalidades do Site
Você poderá usufruir da navegação do Site, onde terá acesso a diversas funcionalidades e conteúdos informativos criados para você.

2.3.1. As funcionalidades do Site são destinadas a atender os mais diversos públicos e têm, por objetivo, expor informações técnicas e comerciais sobre nossos serviços, permitir a contratação de planos por você, coletar dados de usuários interessados em ser nossos representantes, apresentar demonstrações financeiras aos nossos investidores, receber solicitações e dúvidas, oferecer suporte a você, entre outros conteúdos expositivos.

2.4. Serviços
Ao acessar o Site, você poderá visualizar os serviços oferecidos por nós, dentre anúncios, banners e campanhas promocionais.

2.4.1. Você deverá verificar atentamente todas as informações técnicas e comerciais apresentadas relativas aos serviços oferecidos, bem como a disponibilidade e condições aplicáveis à sua região.

2.5. Contratação de Serviços
Para realizar a contratação de serviços, você deverá nos informar determinados dados, os quais deverão ser prestados unicamente por você.

2.5.1. Será necessário que você informe: (i) nome completo; (ii) CPF; (iii) e-mail; (iv) telefone; (v) celular; (vi) endereço completo; e (vii) confirmação de necessidade de transfer.

2.5.2. Você é responsável pelo correto fornecimento dos dados solicitados em nosso Site para contratação dos serviços. Dessa forma, não responderemos por eventuais falhas ou pela impossibilidade de prestação dos serviços baseada nas informações falsas ou prestadas erroneamente por você.

2.5.3. Após a conclusão da sua reserva em nosso Site, ou em contato direto com o nosso time de reservas, você receberá os detalhes da sua reserva por e-mail ou por aplicativos de mensageria, como o WhatsApp.

2.6. Integridade das Informações
Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações eventualmente inseridas por você no Site, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

2.6.1. Você compromete-se a, sempre que houver alteração de seus dados, nos informar através de Canais de Atendimento para fins de atualização.

3. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Conteúdo
Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Site em qualquer idioma ou forma são de nossa exclusiva propriedade ou licença (“Conteúdo”). O uso do Site por você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente por nós e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

3.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração por nós a direito de terceiro.

3.2. Seus Dados
Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados eventualmente submetidos e/ou compartilhados no Site por você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles.

3.3. Legalidade dos Seus Dados
Não nos obrigaremos a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob nosso critério exclusivo, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4. Ausência de Garantias quanto aos Seus Dados e ao Conteúdo
Não garantimos a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controlamos, verificamos ou fazemos juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. Não somos responsáveis, portanto, por quaisquer inverdades, desatualizações ou erros deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não somos responsáveis por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.

3.4.1. Sem prejuízo do disposto acima, você fica ciente e concorda que não possuímos qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Seus Dados, podendo remover tal Conteúdo ou Seus Dados com ou sem aviso prévio.

3.5. Armazenamento
Não prestamos e o Site não constitui serviço de armazenamento, portanto, não possuímos a obrigação de armazenar, reter ou fornecer a você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou de qualquer Conteúdo.

3.6. Inteligência Algorítmica
O Site, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Site.

3.6.1. Você declara-se ciente de que, salvo por nosso exclusivo critério, não divulgaremos ou forneceremos a você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Site.

3.7. Não Mineração
É vedada a utilização de softwares de mineração de dados do Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

3.8. Indenização
Na incidência de danos a nós ou a terceiros, o responsável compromete-se a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de seu acesso ao Site, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo nossa exclusão, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-nos livres de prejuízos e ônus.

3.8.1. Integridade do Site
Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nesses ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

4. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

4.1. Disponibilidade do Site
Fazemos esforços para manter a disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da nossa esfera de vigilância e responsabilidade.

4.1.1. Se isso ocorrer, faremos o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de nossos serviços e serviços de terceiros dos quais dependemos para ficar online. Por essa razão, você fica ciente de que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site por longos períodos serão informados por meio de nossos canais oficiais.

4.1.3. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, não nos responsabilizamos: (i) por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos; (ii) por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataques de hackers, falhas no sistema, servidor ou conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site; (iii) pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever ler os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e (iv) por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais websites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

5. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

5.1. Acesso ao Site
Sempre que acessar o Site, verifique se realmente está no ambiente disponibilizado por nós, já que ações de hackers podem tentar replicar uma cópia do Site ou áreas deste para roubar seus dados.

5.1.1. Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

5.1.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e nos comunique para que as devidas providências sejam tomadas.

6. PENALIDADES

6.1. Penalidades
O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável.

6.1.1. Você reconhece desde já e compromete-se, durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento, sob pena das previsões da cláusula 6.1 acima.

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

7.1. Canais de Atendimento
Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

7.2. Atualização dos Termos
Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, para adequação e conformidade legal com disposições de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo órgãos reguladores. Portanto, você deverá verificá-los sempre que acessar o Site.

7.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, nós notificaremos você pelas ferramentas disponíveis no Site ou pelos meios de contato fornecidos por você.

7.2.2. Ao navegar pelo Site e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que você se atualize das condições vigentes.

7.3. Novação e Renúncia
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação, nem nos impedirá de exigir essas condições a qualquer tempo.

7.4. Nulidade
Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

7.5. Comunicação
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de telefone/celular informados) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.

7.6. Data e Hora
O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

7.7. Lei Aplicável e Foro
Esses Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.7.1. Caso você não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por nós serem apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Cruz, Estado do Ceará.

8. GLOSSÁRIO

1. Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados por nós para o envio de dúvidas e sugestões relacionadas ao Site.
2. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.
3. Link: Terminologia para endereço de internet.
4. Site: Plataforma eletrônica disponibilizada através da internet que permite aos usuários o acesso às funcionalidades disponíveis, atreladas ao fornecimento de nossos serviços e ao cumprimento de nossas obrigações.
5. Usuários ou Você: Visitantes, clientes, interessados em vagas de trabalho, interessados em se tornar representantes do Rancho do Peixe, dentre outros que utilizam o Site para acesso às funcionalidades e serviços disponibilizados.